Política de Privacidade
18ª Conferência do Conselho da Europa dos Ministros responsáveis pelo Desporto
8-10 de Outubro de 2024 | Porto (Portugal)
1. Quem é responsável pelo processamento de dados?
O Acordo Parcial Alargado sobre o Desporto (EPAS) é o “responsável pelo tratamento de dados” relativamente ao processamento de dados pessoais em relação à 18ª Conferência do Conselho da Europa dos Ministros responsáveis pelo Desporto (“Conferência”), o que significa que tem o poder de decisão sobre o processamento de dados. O tratamento dos seus dados pessoais é regido pelo Regulamento do Conselho da Europa sobre a Proteção de Dados Pessoais adotado pelo Comité de Ministros em 15 de Junho de 2022.
2. Que dados processamos e para que finalidade?
Processamos dados pessoais que recebemos de si ou de outra fonte legítima (como o seu empregador ou assistente) na medida em que sejam necessários para a sua participação na Conferência e para completar tarefas relacionadas (incluindo comunicação no site de Desporto e redes sociais).
Processamos os tipos de dados pessoais listados abaixo para os seguintes fins:
a) Uso do seu endereço de e-mail para transmissão de informações
Após a Conferência, podemos utilizar o seu endereço de e-mail para fornecer informações sobre outros eventos ou atividades que possam ser do seu interesse. Pode optar por não receber e-mails nossos a qualquer momento, notificando-nos por e-mail para sport.epas@coe.int.
b) Fotos e gravações de vídeo da Conferência
Serão tiradas fotos durante a Conferência para promover o evento no site de Desporto (www.coe.int/epas) e nas nossas redes sociais.
As seguintes partes da Conferência serão gravadas em vídeo:
- Abertura da Conferência e sessão Spotlight sobre a Carta Europeia do Desporto em 9 de Outubro (9h-10h).
- Sessões Focus sobre liderança através da igualdade de género no desporto & carreira dupla em 10 de Outubro (9h30-13h).
Pode opor-se a ser fotografado e gravado em vídeo. Se desejar fazê-lo, entre em contacto connosco antes do evento, preferencialmente ao registar a sua participação.
3. Qual é a base legal para o tratamento dos seus dados?
Tratamos os seus dados pessoais com base nos instrumentos legais e nas regras internas do Conselho da Europa para realizar atividades necessárias para o desempenho das suas tarefas.
A base legal para gravação de vídeos e fotografias durante a Conferência é o nosso interesse legítimo em promover o evento e permitir a visualização da gravação após a Conferência.
4. Quem tem acesso aos seus dados?
Apenas as unidades ou pessoas dentro do Conselho da Europa que necessitem dos seus dados pessoais no contexto da Conferência têm acesso à informação fornecida.
Fotografias e gravações de vídeo serão disponibilizadas publicamente (no caso das gravações de vídeo, através da conta Vimeo do Conselho da Europa) no site de Desporto (www.coe.int/epas) e nas nossas redes sociais.
5. Como armazenamos os seus dados pessoais?
Os seus dados pessoais serão armazenados eletronicamente nos servidores do Conselho da Europa localizados na União Europeia. Implementámos medidas para proteger a segurança das suas informações pessoais, incluindo medidas de segurança adequadas para evitar a perda acidental, uso ou acesso não autorizado, alteração ou divulgação das suas informações pessoais. Estas medidas incluem servidores encriptados, acesso limitado às bases de dados apenas para as pessoas que necessitam e cópias de segurança seguras de todos os dados.
6. Quanto tempo os seus dados serão armazenados?
Processamos e armazenamos os seus dados pessoais até que deixem de ser necessários para os fins relacionados com a Conferência e atividades de seguimento, incluindo para fins de comunicação (nomeadamente a publicação de fotos e gravações de vídeo no site de Desporto) e para partilhar consigo informações sobre atividades e eventos futuros organizados pelo Acordo Parcial Alargado sobre o Desporto.
7. Quais são os seus direitos de proteção de dados?
Tem o direito de:
- solicitar acesso às suas informações pessoais que temos em nosso poder;
- solicitar que corrijamos informações pessoais incompletas ou imprecisas que temos sobre si;
- solicitar que apaguemos ou removamos as suas informações pessoais quando não houver um motivo válido para as mantermos;
- opor-se ao processamento das suas informações pessoais em motivos específicos relacionados com a sua situação.
8. Contactos
Se deseja exercer os direitos acima mencionados, ou para quaisquer dúvidas, preocupações ou pedidos que possa ter em relação à forma como os seus dados são recolhidos e usados, por favor contacte o Conselho da Europa por:
- enviando um e-mail para sport.epas@coe.int.
- enviando um e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados do Conselho da Europa em dpo@coe.int.
Se sentir que não respondemos adequadamente ao seu pedido e considerar que os seus direitos de proteção de dados foram violados como resultado do nosso tratamento dos seus dados pessoais, tem o direito de apresentar uma queixa ao Comissário para a Proteção de Dados do Conselho da Europa enviando um e-mail para datacommissioner@coe.int.
